Legal Framework of Innovative Financing in Sustainable Development Through Public–Private Partnerships = Quadro Jurídico Do Financiamento Inovador Para O Desenvolvimento Sustentável Através De Parcerias Público-Privadas

Harjono, Dhaniswara K. and Susanto, Hendra and Suwarno, Suwarno (2023) Legal Framework of Innovative Financing in Sustainable Development Through Public–Private Partnerships = Quadro Jurídico Do Financiamento Inovador Para O Desenvolvimento Sustentável Através De Parcerias Público-Privadas. Journal of Law and Sustainable Development, 11 (6). pp. 1-13. ISSN 2764-4170

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Abstract

Objective: This research paper aims to investigate the complex nexus among public–private partnerships (PPPs), business law, and sustainable development. Against the backdrop of recent economic transformations, the imperative of sustainable development has intensified, posing financing challenges. This study seeks to establish that PPPs, grounded in business law tenets, offer a remedy by amalgamating private sector efficiency with public sector developmental pursuits. Method: A qualitative methodology is employed to explore the dynamics of PPPs in relation to sustainable development. In-depth analysis and examination of relevant literature are carried out to understand how PPPs function in bridging funding gaps and aligning private investments with societal well-being. Legal frameworks inherent to PPPs are studied to elucidate mechanisms ensuring accountability and transparency. Results: The research reveals that PPPs, functioning as conduits of collaboration between public and private sectors, hold the potential to address funding shortfalls and synchronize private investments with broader societal welfare goals. Successful case studies, particularly within extensive-scale infrastructure ventures, demonstrate the transformative capacity of PPPs. The study underscores the significance of legal frameworks in maintaining transparent and accountable PPP operations. Conclusion: The integration of business law, PPPs, and sustainable development emerges as a promising trajectory for nurturing equitable, prosperous, and resilient societies. By harnessing the efficiency of private enterprises in tandem with public developmental objectives, PPPs offer a pragmatic solution to the pressing challenges of financing sustainable development. This research underscores the viability of PPPs as instruments for fostering positive socio-economic change while maintaining transparency and accountability through legal mechanisms. Keywords: public–private partnerships, sustainable development, business law, financing, global economy. / Objetivo: Este documento de pesquisa visa investigar o complexo nexo entre as parcerias público-privadas (PPPs), o direito empresarial e o desenvolvimento sustentável. No contexto das recentes transformações econômicas, o imperativo do desenvolvimento sustentável intensificou - se, colocando desafios em termos de financiamento. O presente estudo pretende estabelecer que as PPP, baseadas em princípios do direito empresarial, oferecem uma solução, amalgamando a eficiência do setor privado com os objetivos de desenvolvimento do setor público. Método: Utiliza-se uma metodologia qualitativa para explorar a dinâmica das PPP em relação ao desenvolvimento sustentável. A análise e o exame aprofundados da literatura relevante são realizados para compreender o modo como as PPP funcionam para colmatar as lacunas de financiamento e alinhar os investimentos privados com o bem-estar social. Os quadros jurídicos inerentes às PPP são estudados para elucidar os mecanismos que asseguram a responsabilização e a transparência. Resultados: A pesquisa revela que as PPPs, funcionando como canais de colaboração entre os setores público e privado, têm o potencial de resolver déficits de financiamento e sincronizar investimentos privados com objetivos mais amplos de bem-estar social. Estudos de caso bem- sucedidos, particularmente no âmbito de empreendimentos de infraestrutura em larga escala, demonstram a capacidade transformadora das PPP. O estudo sublinha a importância dos quadros jurídicos na manutenção de operações de PPP transparentes e responsáveis. Conclusão: A integração do direito empresarial, das PPP e do desenvolvimento sustentável emerge como uma trajetória promissora para fomentar sociedades equitativas, prósperas e resilientes. Ao conjugar a eficiência das empresas privadas com os objetivos de desenvolvimento público, as PPP oferecem uma solução pragmática para os desafios prementes do financiamento do desenvolvimento sustentável. Esta investigação sublinha a viabilidade das PPP como instrumentos de promoção de mudanças socioeconômicas positivas, mantendo simultaneamente a transparência e a responsabilização através de mecanismos legais. Palavras-chave: parcerias público-privadas, desenvolvimento sustentável, direito empresarial, financiamento, economia global

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